quinta-feira, 1 de junho de 2017

DIREITO DE PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS NOS P.A.'s

A participação das crianças em todas as questões relativas ao ambiente escolar e ao seu entorno não é meramente uma questão de inovação do ensino. Essa prerrogativa encontra-se alicerçada na CONVENÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS (CDC),  adotada pela Assembléia Geral nas Nações Unidas, em 20 de novembro 1989, os quais prescreve  nos artigos 12°, 13° e 31° que as crianças tem o direito de  expressar suas opiniões livremente em assuntos relacionados ao ensino, respeito e à  participar da vida cultural e artística, e que tal prerrogativa de participação seja de fato efetiva na organização do cotidiano escolar.

A escola deve ser um espaço para aprender sobre o mundo de maneira democrática, visto que esse é o principal lugar de  convívio social da maioria das crianças de nossa atualidade. Não cabe mais aquele papel da escola apenas como preparação para  a vida adulta e o trabalho (práticas pedagógicas transmissivas), mas ela enquanto instituição de reflexão para a transformação.

Desse modo, a escola passa a ser um espaço de vida compartilhada e  os professores deve considerar a curiosidade infantil  como fonte de material para o organização da vida escolar e a confecção dos  Projetos de Aprendizagens. A participação dos alunos em decisões escolar é fundamental para valorar a importância da democracia, pois desde cedo vivenciadas, por elas, contribuirá para uma cidadania emancipatória.

Ainda, analisarmos  o que o prescreve a LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB/1996), em seu artigo 29:


 Art. 29.  A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.          (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013


Nós professores somos os principais responsáveis por essa transformação, para tanto, precisamos viabilizar os caminhos para que essa participação seja acolhida de afeto, do pensar e o respeito ao direito de participação  infantil na escola, tendo sempre em meta a busca pelos interesses de aprendizagem das crianças, a partir do olhar desses educandos e das suas necessidades enquanto pequenos cidadãos do mundo.

fonte: VASCONCELOS, Queila Almeida. Crianças bem pequenas no cotidiano escolar da escola: tecendo relações entre participação  e interesses de aprendizagem. Tese (Mestrado em Educação) Faculdade de Educação  (FACED), Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre 2015. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10183/131061



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